POLÍTICA DE PRIVACIDADE LGPD (LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS)

  1. INTRODUÇÃO

A Associação Policial de Assistência à Saúde de Botucatu, abaixo demonstrará o respeito e compromisso que temos com os seus dados, nos comprometemos em proteger esses dados e informações pessoais que são compartilhados pelos usuários conforme definido abaixo.  Essa Política de Privacidade reafirma nosso compromisso com a segurança, a privacidade e a transparência e descreve como coletamos e tratamos os dados quando você acessa nosso Site.

Essa Politica de Privacidade se aplica aos nossos beneficiários, clientes, pacientes, visitantes, colaboradores, profissionais e enfim todos os usuários que utilizam, utilizaram ou pretendem utilizar os nossos serviços através do site ou presencialmente em nossas    instalações físicas.

À Associação Policial de Assistência à Saúde de Botucatu, na maior parte das atividades de tratamento de dados contemplada em seus serviços, que é classificada pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) como agente CONTROLADOR de dados. Nosso compromisso com PRIVACIDADE nas atividades que realizamos se estende também às atividades de tratamento de dados onde somos classificados como Controlador.

  • DEFINIÇÕES

2.1- DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.

2.2- DADOS PESSOAIS SENSIVÉIS: Também de acordo com a LGPD, um dado pessoal sensível é todo dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para simplificar o entendimento, qualquer dado que possa causar algum constrangimento ou preconceito sobre uma pessoa natural é considerado um dado pessoal sensível.

2.3- USUÁRIO: Qualquer pessoa natural que possa fornecer dados pessoais para a Associação Policial de Assistência à Saúde de Botucatu por qualquer um dos canais disponíveis, atendimento presencial, site, aplicativos e portais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, portais, redes sociais, pacientes, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.

2.4- COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Usuário. O uso de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc). Os cookies podem ser persistentes ou de sessão.

2.5- TERMO DE CONSENTIMENTO: documento assinado pelos usuários que representa sua manifestação livre, sobre a aceitação de tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

2.6- SUBCONTRATADA: empresas de apoio a diagnósticos (tais como instituições de referencia assistencial, médicos contratados PJ, entre outros).

  • COLETA DE DADOS PESSOAIS 

A coleta de dados pessoais é necessária para que a Associação Policial de Assistência à Saúde de Botucatu ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível.

Ao solicitar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a Associação Policial de Assistência à Saúde de Botucatu poderá solicitar o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias.

Em atendimentos presenciais, para dar entrada a solicitações e atendimentos, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um atendente responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral.

Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado.

  • UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

À Associação Policial de Assistência à Saúde de Botucatu é a Operadora de Saúde responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ou por seu encaminhamento às Operadoras de Saúde e/ou prestadores subcontratados designados.

Os dados pessoais dos seus usuários coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos. À Associação Policial de Assistência à Saúde de Botucatu poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado, tais como procedimentos realizados por profissionais da saúde e serviços de saúde, comunicações relevantes para a promoção da sua saúde, pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.

  • COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos da Associação Policial de Assistência à Saúde de Botucatu, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário.

À Associação Policial de Assistência à Saúde de Botucatu poderá, ainda, transmitir os seus dados a entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar colaborando para sua melhor experiência e para o melhor atendimento, como por exemplo, Clínicas, Hospitais, conselho de classes, instituições de ensino, instituições médicas de excelência situadas no Brasil, laboratórios ratificando assumir o compromisso de junto a seus contratados exigir aderência às regulamentações aplicáveis.

Poderemos também transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas

  1. À luz da lei aplicável;
  2. No cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais,
  3. Por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou
  4. Para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais;
  • TRANSFERÊNCIA DE DADOS

À Associação Policial de Assistência à Saúde de Botucatu não aluga, vende e tampouco liberará dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.

Tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.​

  • CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.

Adicionalmente, à Associação Policial de Assistência à Saúde de Botucatu afirma que manterão em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários, pacientes e clientes. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.

  • SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

À Associação Policial de Assistência à Saúde de Botucatu responsabiliza-se pelos dados fornecidos por seus associados, mantendo controles de segurança para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados por nós controlados.

Todas as ações e controles visam manter a proteção dos dados e evitar acessos indevidos. À Associação Policial de Assistência à Saúde de Botucatu segue as melhores práticas de mercado quanto a segurança das informações e segue as legislações em vigência e as pertinentes ao segmento. Em caso de vazamento de dados, os titulares de dados serão informados, contudo uma vez públicos, não será possível garantir que estes não possam ser acessados indevidamente.

Nossas medidas para proteção de dados são : Para proteger os dados dos seus titulares a APAS BOTUCATU adota processos de trabalho estruturados seguindo as práticas de mercado recomendadas. Entre elas mencionamos:

a) – Políticas de Segurança da Informação e Uso de Recursos: À Associação Policial de Assistência à Saúde de Botucatu capacita todos os seus colaboradores na Política de Segurança da Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD permitindo que eles estejam cientes sobre os cuidados a serem tomados no tratamento dos dados dos titulares.

b) – Gestão de riscos: À Associação Policial de Assistência à Saúde de Botucatu tem implantado um programa de gestão de riscos de proteção de dados composto por profissionais das áreas de tecnologia, segurança da informação e jurídico .

c) – Estamos evoluindo nossa metodologia de desenvolvimento de novas soluções em todos os nossos projetos para considerar, desde sua concepção e sempre, a proteção de dados como requisito essencial e mandatório. 

d) Segurança dos dados:

♦ O acesso aos sistemas da Associação Policial de Assistência à Saúde de Botucatu é protegido por políticas de senhas fortes.

♦ O acesso aos dados nos sistemas é realizado apenas por profissionais cuja função tem permissão para acessá-los e para um propósito específico.

♦ As pessoas que tem acesso aos dados dos titulares assinam o termo de compromisso com o absoluto sigilo dos dados dos titulares.

♦ O ambiente tecnológico de armazenamento de dados é protegido lógica e fisicamente do acesso indevido e as bases de dados tem cópia rotineiras e íntegras para fins de recuperação de incidentes.

Ainda que adotemos todos os mecanismos possíveis para reduzir a probabilidade de um incidente de segurança que afetem sua privacidade, temos que admitir que existam potenciais perigos na sociedade moderna, que entre outras citamos os sofisticados ataques cibernéticos, vazamento individual de senhas do próprio titular, profissionais não éticos, que fogem ao nosso controle. Embora sejamos responsáveis pelos dados que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como as citadas, que estejam fora do nosso controle, onde não possamos demonstrar nossos cuidados e nossa boa-fé na proteção dos seus dados.

  • COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado. Quando o cookie é aceito, em uma próxima visita ao website da Associação Policial de Assistência à Saúde de Botucatu o servidor de Internet reconhecerá o computador ou dispositivo móvel do usuário.

O website utiliza cookies persistentes e de sessão. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador de Internet do usuário.

  • DIREITOS DOS USUÁRIOS

Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, confirmação da existência de tratamento, correção, anonimização, bloqueio, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei. Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido o e-mail dpo.apasbtu@terra.com.br

  • DÚVIDAS 

Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá acionar a Associação Policial de Assistência à Saúde de Botucatu através do e-mail: [email protected]

OBS: O e-mail do” DPO” é exclusivo para assuntos relacionados à proteção de dados, seja ele o registro de um incidente, reclamação ou pedido de esclarecimento

Permaneceremos à sua disposição!